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Milton Braz Bonatti é Empresário Contábil em Mogi Mirim.
Escreve esta coluna todo mês na Revista da ACIMM.
Contato: miltonbraz@bonatticonsultoria.com.br
Combate à sonegação
de tributos favorece
concorrência mais justa
entre as empresas
A
sonegação
de
impostos,
a
informalidade das empresas e a
corrupção são alguns “gargalos” da
economia brasileira. Não dá para falar
que a implantação do Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED) acabou, em
um passe de mágica, com todos esses
problemas, mas tem forte potencial
de auxiliar na redução das ações que
afetam diretamente os cofres públicos e
a concorrência entre as empresas. Isso
porque a fiscalização on-line diminui a
ida do fiscal até a empresa e os casos de
“vistas grossas” para irregularidades já
não são mais possíveis.
Está também mais difícil burlar o
sistema para pagar menos impostos,
com a emissão de nota fiscal falsa ou
omissão de faturamento. O sistema faz
automaticamente todo o cruzamento
de informações – trabalhistas, fiscais,
previdenciárias, tributárias, entre outras.
A grande expectativa com a entrada
em vigor do SPED é que haja a redução
significativa de fraudes, sonegação e
demais pontos que levam à concorrência
desleal entre as empresas que atuam no
“Grandes realizações não são feitas por impulso, mas por uma soma
de pequenas realizações”. (Vincent Van Gogh)
País.
A chamada economia subterrânea –
que é a produção de bens e serviços não
reportada ao governo, ou seja, que fica à
margem do produto interno bruto (PIB)
– representa bilhões movimentados sem
que haja o recolhimento de impostos ou
de direitos aos trabalhadores, além de
outras consequências. O SPED, que trouxe
o universo fiscal, contábil e tributário das
empresas para a era digital, já causa efeito
na questão da concorrência, redução de
fraudes e sonegação fiscal.
A sonegação no Brasil gira em
torno de 30%. Esse sistema traz mais
transparência à relação do contribuinte
com o Fisco e, consequentemente, leva
também à concorrência mais justa entre
as empresas.
A assertividade e a agilidade do
sistema chegaram para valer. Todas as
informações estão sendo cruzadas e
monitoradas com maior facilidade.
O Fisco enxerga, em tempo real, o que
está acontecendo nas empresas. Aquelas
que agem à margem da lei e que, com isso,
conseguem uma vantagem competitiva,
Orientação
concorrendo de forma injusta com as
demais empresas, serão as mais afetadas.
Com certeza, o preço dos produtos
e serviços será nivelado de forma
semelhante, e isso vai acabar com a
concorrência injusta.