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  • Mar

    25

    2019

Registro de Marcas e Patentes

Todo empreendedor que se preze deve legalizar e proteger o seu negócio fazendo o registro da sua empresa. Isso dará mais segurança.Também possibilitará que feche parcerias, acesse linhas de crédito e atue em conformidade com a lei.

A formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo.

É mais segurança para os investimentos feitos na empreitada, que viverá em conformidade com as leis federais e estaduais. A informalidade é um risco para o empreendedor. Por exemplo: as mercadorias podem ser apreendidas pelo poder público, ficando limitada a possibilidade de crescimento e de divulgação do negócio.

A legalização de empresas depende da legislação de cada estado. Neste post, você encontrará informações que são comuns às leis das unidades federativas.

Os procedimentos são distintos se você quer ser um microempreendedor individual (MEI) ou se quer abrir uma microempresa. O Sebrae pode dar todo suporte para que você inicie o processo. Vale lembrar que o posto do Sebrae Aqui funciona no primeiro piso da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm)

Para uma microempresa exercer atividades no Brasil é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.

Para se registrar como MEI, o processo é todo feito eletronicamente, via internet. Todo empreendedor, ao formalizar o negócio, tem que indicar o nome empresarial, que pode ser de duas espécies.

Quando o nome é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples. Em caráter opcional, pode ser utilizado pelas sociedades limitadas.

Já, quando o nome é utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações. Por que e para quê é importante escolher um nome para o negócio?

Em primeiro lugar, para si mesmo, pois você é cliente de si mesmo. Em tempos de escassez monetária, o nome do negócio é um ativo, um bem, uma riqueza sua e, como tal, exige manutenção e investimento.

Não se trata do investimento do registro de marca que também é muito importante, mas do maior e mais original investimento que se possa fazer: na sua personalidade.

 

Registro de Marcas e Patentes

O registro de marcas e patentes é uma forma de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou um serviço de outros iguais ou semelhantes. Também agrega valor aos produtos ou serviços por elas identificados e ajuda a fidelizar o consumidor.

Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou significativamente. Os concorrentes ficam impedidos de vender o produto ou usar um processo no qual nada investiram para desenvolver.

 

Como registrar uma marca?

Antes de dar início ao processo de registro da marca, é importante informar-se e entender algumas questões: para auxiliar nesse trabalho, conheça o processo, a documentação, a classificação e as considerações para registrar uma marca.

 

Abrangência e normas legais das patentes

A base do Princípio da Territorialidade estabelece que a proteção conferida pelo Estado pela patente ou desenho industrial tem validade somente dentro dos limites territoriais do país que concede a proteção. Dessa forma, caso uma invenção seja patenteada em outro país, mas não no Brasil, ninguém pode obter a concessão em território brasileiro. 

Alguns produtos dependem de registro em órgãos específicos para serem comercializados, garantindo, assim, maior segurança aos consumidores. Os procedimentos do registro variam e devem ser verificados no respectivo órgão. Por exemplo: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, é responsável pelos registros de alimentos, cosméticos, itens de higiene pessoal, perfumes, medicamentos (inclusive controlados), saneantes domissanitários (substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação) e produtos para saúde, incluindo os produtos correlatos (implantes dentários, bisturis, equipamentos médicos, entre outros).

 

José Luiz Ferreira

Vice-presidente da Acimm